Judicialização da Saúde em Xeque: Conheça a Inovadora Plataforma Nacional de Medicamentos

No dia 30 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da implementação da Plataforma Nacional de Medicamentos. Esse sistema busca centralizar informações e otimizar o acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Vamos entender melhor sua importância.

Por que essa iniciativa é necessária?

No Brasil, a judicialização da saúde é uma questão crescente. Atualmente, cerca de 600 mil processos judiciais relacionados à saúde tramitam no sistema judiciário, um aumento de quase 300% em menos de quatro anos. Grande parte dessas ações é motivada pela busca por medicamentos de alto custo ou não disponíveis no SUS, com foco em tratamentos emergentes e de doenças graves​.

Esses números revelam um problema estrutural no acesso à saúde e reforçam a necessidade de soluções como a nova plataforma, que promete simplificar e melhorar os fluxos administrativos e judiciais.

Como a plataforma funcionará?

O sistema será integrado com prescrições eletrônicas certificadas e permitirá consultas por CPF, nome do medicamento ou código de doença (CID). Ele também buscará:

• Definir responsabilidades: Identificar o ente (União, estado ou município) responsável pelo custeio.

• Reduzir a burocracia: Centralizar dados, agilizar análises e evitar processos judiciais desnecessários.

• Monitorar pacientes: Acompanhar tratamentos prescritos judicialmente, garantindo maior eficiência e controle.

  
  

Fases de implementação

A plataforma será implantada em nove fases. Atualmente, a fase de testes externos (fase 3) começou no estado de Goiás, envolvendo 60 médicos para avaliar o sistema em um ambiente controlado. Após ajustes e melhorias, o projeto será gradualmente expandido para outros estados até se tornar obrigatório em todo o país​​

O impacto esperado

Com a plataforma, espera-se não apenas reduzir a judicialização, mas também melhorar o planejamento e a eficiência na alocação de recursos de saúde. Assim, o acesso a medicamentos e tratamentos poderá ser garantido de forma mais rápida e justa, beneficiando milhões de brasileiros que dependem do SUS.